TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família

Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP

Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Cinco deputados saem do Conselho de Ética